The European Union approved Regulation (EU) 2026/1818, regarding the welfare of dogs and cats and their traceability. The legislation was published in the Official Journal of the European Union on 10 August and entered into force on 30 August 2026, establishing for the first time a set of common rules for Member States on this matter. General application is scheduled for 31 August 2028, although several provisions have their own timelines.
One of the main changes affects those traveling to the EU accompanied by their pet. From 31 August 2036, non-commercial movements of dogs and cats from third countries will need to be notified in advance through the European system provided for in the regulation, generally at least five working days before the animal enters the Union.
The regulation also creates identification and registration requirements to increase animal traceability. All covered dogs and cats will need to be identified through a transponder, commonly known as a microchip. However, the deadlines vary: for operators placing animals on the market, the rules apply from 31 August 2030; for dogs belonging to private owners, from 31 August 2036; and for cats belonging to private owners, only from 31 August 2041.
The European Commission explains that the new rules seek to harmonize minimum welfare and traceability requirements within the EU and combat the illegal trade of these animals, in a market where there were significant differences between the rules applied by the various Member States.
A União Europeia (UE) tem novas regras para cães e gatos e uma das mudanças vai afetar quem entra no espaço europeu acompanhado do seu animal de estimação. O novo regulamento entrou em vigor este domingo, 30 de agosto, embora várias das obrigações só comecem a ser aplicadas nos próximos anos.
Trata-se do Regulamento (UE) 2026/1818, relativo ao bem-estar dos cães e gatos e à respetiva rastreabilidade. O diploma foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 10 de agosto e estabelece pela primeira vez um conjunto de regras comuns aos Estados-Membros nesta matéria.
O objetivo passa por melhorar o bem-estar dos animais, aumentar a rastreabilidade e combater práticas como o comércio ilegal de cães e gatos.
Novas regras não começam todas ao mesmo tempo
Apesar de o regulamento entrar em vigor a 30 de agosto de 2026, a sua aplicação geral está marcada para 31 de agosto de 2028.
Existem, contudo, várias disposições com calendários próprios, o que significa que algumas das alterações só terão efeitos vários anos mais tarde.
É precisamente o que acontece com uma das regras destinadas a quem viaja para a União Europeia acompanhado de um cão ou gato.
Vai entrar na UE com o seu cão ou gato? Há uma nova obrigação
A partir de 31 de agosto de 2036, determinados movimentos não comerciais de cães e gatos provenientes de países terceiros terão de ser comunicados previamente através do sistema europeu previsto no regulamento.
De acordo com o artigo 26.º, quando o animal entra na União proveniente de um país ou território terceiro para fins não comerciais, o proprietário ou a pessoa autorizada terá de fornecer previamente as informações exigidas.
Esta comunicação deverá ser efetuada, regra geral, pelo menos cinco dias úteis antes da entrada do animal na UE.
Existem, no entanto, exceções previstas no próprio regulamento, nomeadamente em determinadas situações envolvendo animais que já estejam registados numa base de dados de um Estado-Membro.
Registo de cães e gatos também vai mudar
A nova legislação europeia vai bastante além das viagens. O regulamento cria igualmente requisitos de identificação e registo destinados a aumentar a rastreabilidade dos animais.
Os cães e gatos abrangidos terão de ser individualmente identificados através de um transponder, habitualmente conhecido como microchip, dentro das condições estabelecidas pelo regulamento.
Para os proprietários particulares que não colocam animais no mercado, porém, as datas não são iguais para cães e gatos.
No caso dos cães, os requisitos europeus de identificação e registo previstos no artigo 20.º passam a aplicar-se a partir de 31 de agosto de 2036.
Para os gatos pertencentes a particulares que não os colocam no mercado, a aplicação está prevista apenas para 31 de agosto de 2041.
Já para operadores e outras pessoas que coloquem cães e gatos no mercado, estes requisitos começam mais cedo, a partir de 31 de agosto de 2030.
União Europeia quer travar comércio ilegal
A Comissão Europeia explica que as novas regras procuram harmonizar os requisitos mínimos de bem-estar e rastreabilidade dos cães e gatos dentro da UE.
Entre os objetivos está também o combate ao comércio ilegal destes animais, num mercado onde até agora existiam diferenças significativas entre as regras aplicadas pelos vários Estados-Membros.
Apesar de o novo regulamento já estar oficialmente em vigor, os donos de animais devem, por isso, ter atenção às diferentes datas: a maioria das disposições começa a ser aplicada em 2028, enquanto algumas das mudanças relativas à identificação, registo e entrada de animais provenientes de países terceiros só produzirão efeitos vários anos depois.
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