Micro and small companies with investments in Alentejo Litoral can apply for financial grants of up to 60% of eligible expenses under the call for the Business Competitiveness Incentive System, aimed at productive innovation. For medium-sized companies, the maximum limit is 50%. These specific conditions were expressly clarified in the republished notice, published on August 27, which now specifies the support rates applicable to operations located in the Alentejo Litoral and Médio Tejo NUTS III regions.
The notice, with reference MPr-2026-6, has a total allocation of 182.5 million euros, distributed across different national and regional programmes. For the Alentejo Regional Programme, 9 million euros are allocated through the ERDF, of which 3.6 million are destined for low-density territories and 5.4 million for the remaining territories. The largest share of the global funding belongs to the Thematic Programme Innovation and Digital Transition, with 100 million euros.
The differentiated rates for Alentejo Litoral are due to the sub-region's inclusion in the Just Transition Fund, a European instrument aimed at territories particularly affected by the economic and social impacts of the transition to climate neutrality. The call covers individual productive investment operations in innovative activities promoted by small and medium-sized companies, including investments in the creation or diversification of establishments, increase in installed capacity and significant changes in production processes.
Applications have been open since June 15 and can be submitted until 5:00 PM on September 30, 2026. The update to the notice also introduced a clarification regarding the eligibility of expenses associated with preparatory work and a correction in the scoring assigned to one of the sub-criteria for evaluating the merit of applications.
Micro e pequenas empresas podem beneficiar da taxa máxima prevista no concurso de inovação produtiva. Aviso mobiliza 182,5 milhões de euros e reserva 9 milhões ao Programa Regional Alentejo. Candidaturas terminam a 30 de setembro.
As micro e pequenas empresas com investimentos no Alentejo Litoral podem beneficiar de apoios até 60% das despesas elegíveis no âmbito do concurso do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) destinado à inovação produtiva.
As condições aplicáveis à sub-região estão expressamente identificadas na republicação do aviso efetuada a 27 de agosto, que clarifica as taxas máximas de financiamento previstas para projetos localizados no Alentejo Litoral, território abrangido pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
De acordo com a informação oficial do COMPETE 2030, nas operações realizadas no Alentejo Litoral o limite máximo de apoio pode atingir 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias empresas.
Concurso tem 182,5 milhões de euros disponíveis
O aviso SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios, com a referência MPr-2026-6, dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões de euros, distribuída por diferentes programas nacionais e regionais.
Para o Programa Regional Alentejo estão destinados 9 milhões de euros através do FEDER, sendo indicada uma taxa máxima de 60%.
A dotação atribuída ao Alentejo divide-se entre 3,6 milhões de euros destinados aos territórios de baixa densidade e 5,4 milhões de euros para os restantes territórios.
A maior parcela do financiamento global pertence ao Programa Temático Inovação e Transição Digital, com 100 milhões de euros. Seguem-se o Programa Regional Centro, com 50 milhões, Algarve, com 11 milhões, Alentejo, com 9 milhões, Norte, com 7,5 milhões, e Lisboa, com 5 milhões de euros.
Investimentos têm de ter caráter inovador
O concurso destina-se a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras promovidas por pequenas e médias empresas, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Entre as operações suscetíveis de enquadramento encontram-se investimentos relacionados com a criação ou diversificação de estabelecimentos, o aumento da capacidade instalada e alterações relevantes nos processos de produção ou de prestação de serviços, nos termos estabelecidos pelo sistema de incentivos.
Para efeitos da candidatura, a localização da operação é determinada pela região onde se encontra o estabelecimento da empresa no qual o investimento será concretizado.
Alentejo Litoral beneficia de condições específicas
As taxas diferenciadas previstas para o Alentejo Litoral estão relacionadas com o enquadramento da sub-região no Fundo para uma Transição Justa, instrumento europeu dirigido aos territórios particularmente afetados pelos impactos económicos e sociais resultantes do processo de transição para a neutralidade climática.
A republicação efetuada em 27 de agosto passou a explicitar as taxas de apoio aplicáveis às operações localizadas nas NUTS III Alentejo Litoral e Médio Tejo.
A atualização do aviso introduziu igualmente uma clarificação relativa à elegibilidade das despesas associadas a trabalhos preparatórios e uma correção na pontuação atribuída a um dos subcritérios utilizados na avaliação do mérito das candidaturas.
Empresas têm até 30 de setembro para apresentar candidaturas
As candidaturas ao concurso abriram a 15 de junho e podem ser apresentadas até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Para o tecido empresarial do Alentejo Litoral, a diferenciação das taxas significa que os projetos elegíveis apresentados por micro e pequenas empresas podem alcançar uma intensidade máxima de apoio de 60%, enquanto para as médias empresas o limite máximo previsto é de 50%.
Augusta Serrano – Jornalista
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