The national minimum wage in mainland Portugal is expected to rise from the current 920 euros to 970 euros gross per month from January 1, 2027. This increase of 50 euros represents a rise of about 5.4%, which, considering the 14 annual payments (holiday and Christmas bonuses), equals an addition of 700 euros in gross annual remuneration, rising from the current 12,880 euros to 13,580 euros.
The value of 970 euros is part of the Tripartite Agreement on Wage Valorization and Economic Growth 2025-2028, signed by the Government and social partners in October 2024. This agreement establishes a trajectory for minimum wage growth: 920 euros in 2026, 970 euros in 2027, and 1,020 euros monthly in 2028.
However, despite being provided for in the Social Consultation agreement, the minimum wage of 970 euros is not yet formally approved for 2027. Its implementation depends on the publication of a decree-law in the Official Gazette, as established in Article 273 of the Labor Code, which states that the value of the guaranteed minimum monthly remuneration must be determined annually by specific legislation, after consultation with the Permanent Commission for Social Consultation.
The currently effective amount of 920 euros was set by Decree-Law No. 139/2025, which entered into force on January 1, 2026. In the Azores and Madeira, own minimum remunerations higher than those applied in mainland Portugal may be set.
Para milhares de trabalhadores, a atualização anual da remuneração mais baixa permitida por lei tem um impacto direto no orçamento familiar. O próximo aumento do salário mínimo nacional já está traçado, embora ainda falte cumprir uma etapa para que o novo valor se torne definitivo.
Em Portugal continental, o salário mínimo deverá passar dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. A subida prevista é de 50 euros, o equivalente a um aumento de cerca de 5,4%.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
Os 970 euros constam do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024.
De acordo com a informação oficial do Governo, o salário mínimo subiu para 920 euros em 2026 e deverá alcançar 970 euros em 2027. Para 2028, a trajetória acordada aponta para 1.020 euros mensais.
Tendo em conta os 14 pagamentos anuais, que incluem os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração bruta anual de 13.580 euros. São mais 700 euros por ano do que os 12.880 euros correspondentes ao valor atual.
Valor de 970 euros ainda não é definitivo
Apesar de constar do acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A concretização da subida depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Até à publicação desse diploma, o valor legal no continente mantém-se nos 920 euros. Este montante foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.
Assim, os 970 euros representam a meta oficial acordada para 2027, mas não ainda um valor juridicamente definitivo. Nos Açores e na Madeira poderão ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
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