Política

Presidente da República promulga Lei dos Estrangeiros

Correio da Manhã31 de agosto de 2026 às 19:39

O Presidente da República de Portugal promulgou a Lei dos Estrangeiros, segundo um comunicado oficial. Esta lei diz respeito à legislação sobre imigração e estrangeiros no país.

A decisão foi anunciada por António José Seguro no site da Presidência da República, através de um comunicado dirigido à comunicação social.

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