Seguro promulga decreto sobre retorno de estrangeiros após decisão do Tribunal Constitucional

O Presidente da República promulgou um decreto relativo ao retorno de estrangeiros, numa decisão tomada na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional. O acórdão do Tribunal Constitucional havia sido emitido na sexta-feira, tendo a promulgação do decreto sido divulgada esta segunda-feira. A informação foi tornada pública através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O contexto da decisão prende-se com a necessidade de dar cumprimento à determinação do Tribunal Constitucional relativamente à questão do retorno de estrangeiros ao país.