The European Commission approved an Italian state aid scheme of 285 million euros to support agricultural, fisheries and aquaculture companies affected by rising fuel and fertilizer prices. The program was authorized under the temporary Middle East crisis state aid framework (METSAF), approved by the Commission on April 29, 2026, and will be valid until December 31, 2026.
The aid will be granted in the form of direct subsidies and tax benefits. In the agricultural sector, the amounts will be determined based on estimates of fuel and fertilizer consumption. In the fisheries and aquaculture sectors, the aid will be calculated based on estimated fuel consumption.
The Commission assessed the scheme in accordance with Article 107(3)(c) of the Treaty on the Functioning of the EU, which allows Member States to support the development of certain economic activities, in addition to sections 1 and 2.1 of METSAF. The institution concluded that the scheme complies with the conditions established in METSAF.
The Commission determined that the scheme is necessary, appropriate and proportionate to facilitate the development of an economic activity, without harming trade conditions contrary to the common interest. Non-confidential versions of the decision will be available under case number SA.123714 in the state aid register on the Commission's competition website.
A Comissão Europeia aprovou um esquema de auxílio estatal italiano de 285 milhões de euros destinado a apoiar empresas agrícolas, pesqueiras e de aquicultura que enfrentam o aumento dos preços de combustíveis e fertilizantes devido à crise no Oriente Médio. O esquema foi autorizado sob a estrutura temporária de auxílio estatal para a crise do Oriente Médio (METSAF), aprovada pela Comissão em 29 de abril de 2026.
O programa, que terá vigência até 31 de dezembro de 2026, visa mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis agrícolas e fertilizantes, bem como dos combustíveis usados na pesca e aquicultura. O auxílio será concedido na forma de subsídios diretos e benefícios fiscais. No setor agrícola, os valores serão determinados com base em estimativas de consumo de combustíveis e fertilizantes. Para os setores pesqueiro e de aquicultura, os auxílios serão baseados nas estimativas de consumo de combustíveis.
A Comissão avaliou o esquema de acordo com as regras de auxílio estatal da UE, especialmente o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite que Estados-Membros apoiem o desenvolvimento de certas atividades econômicas sob determinadas condições, além das seções 1 e 2.1 do METSAF. A Comissão concluiu que o esquema está em conformidade com as condições estabelecidas no METSAF. O auxílio será concedido com base em um esquema que possui um orçamento estimado claro e será destinado a apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas que atuam na produção primária de produtos agrícolas.
A Comissão determinou que o esquema é necessário, apropriado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade econômica, sem prejudicar as condições de comércio de uma forma contrária ao interesse comum. Com base nesses critérios, a Comissão aprovou o esquema regional italiano segundo as regras de auxílio estatal da UE.
Mais informações sobre o METSAF estão disponíveis online. As versões não confidenciais da decisão de hoje serão disponibilizadas sob o número de caso SA.123714, no registro de auxílios estatais no site de concorrência da Comissão, assim que questões de confidencialidade forem resolvidas.
Origem: Oceanos e pescas Europa
