Portuguese municipalities, through the National Association of Portuguese Municipalities (ANMP), are asking the Government to guarantee financing for projects from the Recovery and Resilience Plan (PRR) that are still under execution and risk being left incomplete with the end of the European program's deadline.
The ANMP acknowledges the positive balance of PRR execution presented by the Executive, but warns that the formal closure of the program cannot mean the abandonment of investments in progress. The association advocates that alternative mechanisms and sources of financing be found, whether through Portugal 2030, other European instruments, or the State Budget, to ensure that works are not left stopped or compromised.
The Minister of Economy and Territorial Cohesion, Castro Almeida, congratulated himself on the full execution of PRR targets, while admitting that there are incomplete projects. According to the government official, the State will finance some of these projects using PT2030, having only removed those that were not physically possible to complete, not being necessary to necessarily resort to the State Budget.
The ANMP emphasizes that what is at stake is not wasting the investment already made, not compromising works that address the concrete needs of the populations, and ensuring that the public objectives that justified the approval of the projects are effectively fulfilled.
Os municípios pedem ao Governo que se foque na garantia de financiamento para os projetos que não ficaram concluídos com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que há ainda investimentos em curso que arriscam ficar numa indefinição com o fim do prazo do programa europeu.
Em comunicado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra o papel que as autarquias tiveram na execução do PRR, mas alerta para a necessidade de “garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução”, isto numa altura em que o prazo de execução chega ao fim.
“A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano”, lê-se no comunicado.
Como tal, urge garantir “mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais”, completa.
A nota da ANMP surge no dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial se congratulou em conferência de imprensa pelo cumprimento na íntegra, como classificou, da execução prevista no PRR, embora admitindo que havia projetos ainda incompletos. Castro Almeida falou em projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”.
Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou. Ainda assim, o ministro não especificou de que forma seriam financiados estes investimentos.
Do lado dos municípios, “a Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras”.
“Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos”, remata.
