The Recovery and Resilience Plan (RRP) ends next Monday, August 31, forcing the Portuguese State to seek alternative financing sources for investments that could not be completed within the European deadline. The Minister of Economy and Territorial Cohesion, Manuel Castro Almeida, admitted that projects such as the Hospital de Todos os Santos, the red line of the Lisbon Metro, the Pisão dam, and the Algarve desalination plant were removed from the program because it was not physically possible to complete them in time.
The use of Portugal 2030 and the State Budget will be the main solution to continue these works, with funding possibly also coming from the European Investment Bank. Castro Almeida warned that Portugal will need to prepare to dedicate a larger share of the State Budget to public investment, at a time when available EU resources are diminishing.
The minister estimated that the margin of contracted projects above necessary execution is around 220 million euros, resulting from the "overbooking" strategy adopted by the Government. However, it is not
O fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução termina na próxima segunda-feira, vai obrigar o Estado a encontrar fontes alternativas de financiamento para vários investimentos que não tiveram condições para ser concluídos dentro do calendário europeu, admitiu esta sexta-feira o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. O recurso ao Portugal 2030 e ao Orçamento do Estado será a principal solução, podendo também haver financiamento através do Banco Europeu de Investimento.
Em conferência de imprensa, na sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, Castro Almeida explicou que projetos como o Hospital de Todos os Santos, a linha vermelha do Metro de Lisboa, a barragem do Pisão ou o desalinizador do Algarve foram retirados do PRR por não ser fisicamente possível concluí-los dentro do prazo. Essas obras, garantiu, não serão abandonadas, mas terão de encontrar outras fontes de financiamento.
“O PRR está totalmente concluído”, garante Castro Almeida
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“Serão obras públicas do Estado e que o Estado financiará com recurso a Portugal 2030 ou Orçamento”, afirmou o ministro, acrescentando que, em alguns casos, poderá ser utilizado financiamento do Banco Europeu de Investimento.
A transferência destes encargos para outras fontes de financiamento surge num momento em que o Governo reconhece que Portugal terá de aumentar progressivamente o peso do investimento público financiado diretamente pelo Orçamento do Estado. “Portugal tem de se preparar para passar a dedicar uma maior fatia do Orçamento do Estado ao investimento público”, afirmou Castro Almeida.
O ministro admitiu que o investimento público português tem vivido “sobretudo dos fundos europeus”, situação que terá de mudar à medida que diminuem os recursos comunitários disponíveis. “Cada vez vai haver menos dinheiro de fundos europeus”, disse, considerando inevitável que uma maior parcela da despesa pública passe a ser canalizada para investimento, em vez de ficar concentrada no funcionamento da máquina do Estado.
Pressão sobre as contas públicas ainda não está quantificada
Apesar de admitir que parte dos investimentos terá de ser suportada pelo Orçamento do Estado, Castro Almeida procurou desvalorizar a dimensão do esforço financeiro adicional associado ao encerramento do PRR.
O ministro estimou que a margem de projetos contratualizados acima da execução necessária corresponde a cerca de 1% do PRR, ou aproximadamente 220 milhões de euros. Esse montante resulta, explicou, da estratégia de “overbooking” adotada pelo Governo: foram contratualizados investimentos num valor equivalente a 101% do programa, para garantir que as metas seriam cumpridas mesmo perante atrasos ou falhas em alguns projetos.
Castro Almeida sublinhou, contudo, que não é ainda possível determinar quanto desse montante terá efetivamente de ser suportado pelo Orçamento do Estado. “As contas serão feitas durante setembro, depois de concluído o prazo do PRR, quando for possível apurar o estado de cada obra”, indicou.
“Não é seguro que seja necessário usar o Orçamento do Estado. Provavelmente será, mas não é seguro que seja preciso”, afirmou. O valor concreto, acrescentou, só ficará definido no próximo mês.
O ministro garantiu, por outro lado, que a prioridade será evitar que obras contratualizadas com municípios e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) fiquem inacabadas. Nestes casos, será necessário avaliar projeto a projeto o grau de execução e encontrar soluções para a conclusão dos investimentos.
Apesar de o prazo de execução terminar a 31 de agosto, o efeito financeiro do PRR não termina nesse dia. Portugal irá apresentar um décimo pedido de pagamento à Comissão Europeia, depois de ter visto aprovados os nove pedidos anteriores. De acordo com Castro Almeida, a decisão sobre esse décimo pedido deverá acontecer no final deste ano e, caso seja aprovado, os fundos deverão ser utilizados durante 2027.
Ou seja, o encerramento formal do PRR não significa que todos os seus efeitos financeiros terminem em 31 de agosto. A última tranche poderá ainda financiar despesa no próximo ano, embora a execução física dos investimentos tenha de respeitar o calendário definido para o programa.
E o que acontece aos trabalhadores contratados para o PRR?
Quanto aos trabalhadores contratados no âmbito do PRR, o ministro foi mais evasivo e não garantiu a continuidade dos contratos após o encerramento do programa. “A responsabilidade da execução do PRR esteve a cargo da estrutura Recuperar Portugal. E todas as estruturas de missão têm um prazo, porque no fim do prazo as pessoas retornam aos seus lugares. É essa a regra geral que está definida”, afirmou.
Questionado diretamente sobre o futuro dos funcionários, Castro Almeida não adiantou uma solução concreta: “Não vou dizer mais do que disse sobre a questão dos funcionários, é uma questão que vai ser gerida por cada um dos ministérios envolvidos.”
As declarações não significam, portanto, um anúncio de despedimentos. O ministro apontou antes para o fim da estrutura criada especificamente para a execução do PRR e para o regresso dos trabalhadores aos seus lugares de origem, nos casos em que tal seja aplicável. O futuro dos restantes trabalhadores e dos contratos associados à execução do programa deverá ser decidido pelos ministérios envolvidos.
Castro Almeida indicou ainda que as despesas de funcionamento decorrentes dos novos equipamentos e investimentos passarão a ser asseguradas pelos respetivos ministérios. Assim, o Ministério da Saúde terá de assegurar o funcionamento dos centros de saúde construídos ou renovados e o Ministério da Educação suportará os custos de funcionamento das novas escolas.
Outra das soluções apontadas pelo Governo passa pela integração de alguns investimentos no Portugal 2030. Essa possibilidade, contudo, não será automática. Segundo Castro Almeida, a transição será avaliada pelos diferentes programas nacionais e regionais, que terão de verificar se dispõem de verbas e se os projetos são elegíveis para esse financiamento.
O ministro deu como exemplo os estabelecimentos de alojamento estudantil, considerando que são investimentos que poderão ser “em grande medida acomodáveis” no Portugal 2030.
O desafio que fica para o período pós-PRR é, assim, duplo: garantir que os investimentos que ficaram fora do programa europeu não são abandonados e, simultaneamente, acomodar os novos encargos num contexto em que Portugal terá progressivamente menos fundos europeus à disposição.
Para Castro Almeida, essa mudança de paradigma é inevitável: depois de anos em que o investimento público beneficiou fortemente do financiamento comunitário, o Estado terá de assumir uma parcela maior dessa despesa através das suas próprias contas públicas.
