Die Pergaminhoflash hat den vorläufigen Bericht einer vom Staat ausgeschriebenen internationalen öffentlichen Ausschreibung für die tägliche Verteilung von Zeitungen in Papierform in den dünn besiedelten Gebieten Portugals bestritten. Der Bericht schlägt vor, das Unternehmen auszuschließen und die beiden Lose der Ausschreibung an die VASP zu vergeben, in einem Verfahren, das mit drei Millionen Euro für die nächsten drei Jahre bewertet wird und die Presseverteilung in 96 Gemeinden gewährleisten soll, in denen die Tätigkeit weniger rentabel oder nicht rentabel ist.
Das Unternehmen hinterfragt die von der Konkurrentin VASP vorgelegte Preisgestaltung und weist darauf hin, dass die Werte „auf den Cent genau" Rabatten von genau 30% und 20% auf die Baswerte der beiden Lose entsprechen, obwohl im Angebot angegeben wurde, dass sie auf der Grundlage der tatsächlichen Kostenstruktur ermittelt wurden. Die Pergaminhoflash ist der Ansicht, dass diese Übereinstimmung eine „Manipulation bei der Preisbildung" offenbart, und hat die Jury aufgefordert, die Angelegenheit zu analysieren. Das Unternehmen erinnert daran, dass Entscheidungen der Wettbewerbsbehörde und der Regulierungsbehörde für Sozialkommunikation der VASP eine Monopolstellung auf dem Markt einräumen.
Der Verteiler bestreitet auch die von der VASP angegebene Liste der Verkaufsstellen, da das Pflichtenheft fünf Einrichtungen in jeder abgedeckten Gemeinde verlangt, die mindestens 300 Tage im Jahr betrieben werden. Die Pergaminhoflash behauptet, dass einige der angegebenen Standorte nicht als echte Verkaufsstellen betrachtet werden können, und fordert die Jury auf, die identifizierten Einrichtungen zu überprüfen. Das Unternehmen vertritt ferner die Auffassung, dass ohne den vorgeschlagenen Ausschluss die Klausel, die die Vergabe beider Lose an dasselbe Unternehmen verhindert, nicht anwendbar wäre.
Die Ausschreibung ist im Aktionsplan für die Sozialkommunikation vorgesehen und stellt eine jährliche Förderung von einer Million Euro für die Presseverteilung dar. Bei der Vorstellung der Maßnahme erklärte der Minister für Präsidialangelegenheiten, António Leitão Amaro, dass die Finanzierung für die weniger rentablen Routen bestimmt sei und dem Gewinnerunternehmen eine öffentliche Dienstleistungspflicht auferlege. Der Minister verteidigte, dass „niemand ohne Zeitung bleiben kann" und das Ziel sei sicherzustellen, dass kein Gebiet in einem „Nachrichtenwüste" zurückgelassen wird.
Em causa está o concurso público internacional lançado pelo Governo para garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, cujo relatório preliminar propõe excluir a Pergaminhoflash e atribuir os dois lotes à VASP.
A Pergaminhoflash decidiu exercer o direito de audição e pediu ao júri que verifique locais concretos apresentados pela concorrente como pontos de venda, além dos critérios usados para formar os preços da proposta.
O procedimento, avaliado em três milhões de euros para os próximos três anos, destina-se a assegurar a distribuição de imprensa em 96 municípios onde a atividade é menos rentável ou não lucrativa.
O concurso está dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Empresa questiona formação dos preços da VASP
O relatório preliminar, divulgado em 20 de agosto, propõe excluir a Pergaminhoflash e entregar a distribuição à VASP.
Num comunicado, a Pergaminhoflash recordou que deliberações da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social atribuem à VASP uma posição de monopólio, resultante de uma quota de 100% no mercado.
A distribuidora sustenta que a diferença entre as duas propostas resulta sobretudo do preço, mas questiona a forma como os valores apresentados pela VASP foram calculados.
Segundo a Pergaminhoflash, os preços da concorrente correspondem, “ao cêntimo”, a descontos de exatamente 30% e 20% sobre os valores-base dos dois lotes, apesar de a proposta da VASP indicar que foram determinados a partir da estrutura real de custos da operação.
A empresa considera que esta coincidência revela “manipulação na formação do preço”, uma alegação que pede agora ao júri que analise.
Pontos de venda também são contestados
A Pergaminhoflash questiona ainda a lista de pontos de venda indicada pela VASP. O caderno de encargos exige a existência de cinco estabelecimentos em cada concelho de baixa densidade, devendo cada um funcionar pelo menos 300 dias por ano.
A empresa alega que alguns dos locais apresentados pela concorrente não podem ser considerados verdadeiros pontos de venda e solicita que o júri verifique os estabelecimentos identificados na proposta.
Com base nos critérios de adjudicação e nas correções que defende, a Pergaminhoflash estima que a VASP receberia uma pontuação inferior e que um dos lotes lhe deveria ser atribuído.
Relatório propõe entregar os dois lotes à VASP
A distribuidora chama também a atenção para a cláusula 13.ª do programa do concurso, segundo a qual cada concorrente só pode receber um lote.
A exceção que permite atribuir ambos os lotes à mesma empresa só se aplica, neste caso, devido à proposta de exclusão da Pergaminhoflash no lote correspondente a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
“A exceção que permite entregar os dois à mesma empresa só se torna aplicável por efeito da exclusão proposta no Lote 2 da PergaminhoFlash, sublinhando-se que das atas do procedimento não consta verificação dos pontos de venda identificados na lista da concorrente VASP”, afirma a empresa.
Apoio pretende evitar “desertos noticiosos”
O concurso está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social e representa um apoio anual de um milhão de euros à distribuição da imprensa.
Quando apresentou a medida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o financiamento se destina às rotas menos rentáveis nos 96 municípios abrangidos, impondo uma obrigação de serviço público à empresa vencedora.
“O concurso público garante a chegada a todo o território. O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa e, por isso, há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público”, afirmou.
O governante disse ainda que o objetivo era encontrar um operador com estabilidade e capacidade para distribuir jornais em todo o território.
“Ninguém pode ficar sem jornal, não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre”, defendeu António Leitão Amaro.
O modelo governamental inclui dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento dos pontos de venda nos territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.
O valor do apoio foi calculado com base nos custos da atividade, nas diferenças territoriais e na evolução de despesas como os combustíveis e os salários.
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