Der Präsident der Republik hat das Verbot von Smartphones in Schulen bis zur 9. Klasse am Freitag, den 28. August, in Lissabon genehmigt. Die Entscheidung weitet die Einschränkung auf die gesamte Grundbildung aus und bringt das portugiesische Bildungssystem mit den internationalen Empfehlungen zur Nutzung von Technologie in Bildungseinrichtungen in Einklang. Die Schuldirektoren berichteten, dass das Fehlen dieser Geräte das Unterrichtsumfeld verbessert, eine stärkere Sozialisierung zwischen den Schülern fördert und Vorfälle von Disziplinlosigkeit in den Pausen reduziert.
Im vorherigen Schuljahr war das Verbot nur für die Primarstufe und die Sekundarstufe I verpflichtend. Etwa 50 Prozent der Einrichtungen der Sekundarstufe II hatten bereits eigenständig ähnliche Regeln eingeführt. Die Schulleitungen verfügen nun über das erste Schulquartal zur Vorbereitung des Übergangs, wobei die neuen Regeln am 1. Januar 2027 vollständig in Kraft treten. Die Maßnahme sieht punktuelle Ausnahmen für streng pädagogische Zwecke unter Lehraufsicht vor.
Parallel dazu hat das Staatsoberhaupt das Dekret zur Änderung des Lehrereinstellungssystems genehmigt, das in das Programm Plan + Unterricht + Erfolg integriert ist. Das Gesetzespaket definiert die geografische Karte des Bildungsbedarfs neu, indem es die benachteiligten pädagogischen Zonenkader von zehn auf acht reduziert und 235 Organisationseinheiten im Großraum Lissabon, auf der Setúbal-Halbinsel und an der Algarve umfasst. Die Exekutive hat eine monatliche Prämie von 750 Euro auf die Lehrkräfte dieser defizitären Regionen beschränkt, die den Übergang in den Ruhestand akzeptieren.
Das Gesetzespaket vereinfacht ferner die Anerkennung der akademischen Qualifikationen nach Bologna und macht die Berechnung spezifischer Credits überflüssig. Somit kann ein Absolvent der Wirtschaftswissenschaften künftig direkt Wirtschaft unterrichten, und ein Absolvent der Psychologie erhält sofortige Genehmigung, dieses Fach ohne bürokratische Hürden zu unterrichten.
O Presidente da República promulgou a proibição de smartphones nas escolas até ao 9.º ano esta sexta-feira, 28 de Agosto, em Lisboa. A decisão alarga a restrição a todo o ensino básico.
A promulgação do diploma valida a directriz apresentada pelo Ministério da Educação. Por conseguinte, a tutela alinha o sistema de ensino português com as recomendações internacionais sobre a utilização de tecnologia nos estabelecimentos de ensino. Os directores escolares revelaram que a ausência destes aparelhos melhora o ambiente lectivo. Segundo os responsáveis, a medida promove uma maior socialização entre os alunos e reduz os episódios de indisciplina nos recreios.
No ano lectivo anterior, a interdição era obrigatória apenas no primeiro e no segundo ciclos. Contudo, cerca de 50 por cento dos estabelecimentos do terceiro ciclo já tinham aplicado normas idênticas por decisão própria. As direcções escolares dispõem agora do primeiro período lectivo para preparar a transição. Deste modo, as novas regras entram em vigor de forma plena no dia um de Janeiro de 2027.
O impacto da proibição de smartphones nas escolas e a gestão lectiva
A tutela sustenta que o novo regime garante maior foco nas salas de aula. Além disso, a experiência recolhida nos estabelecimentos-piloto comprovou ganhos pedagógicos significativos entre os estudantes mais jovens.
«Nos espaços onde não entram telemóveis há mais socialização e menos indisciplina», indicou o relatório dos directores escolares citado pelo ministro da tutela aquando da apresentação pública da medida. Por outro lado, o executivo pretende uniformizar os regulamentos internos dos agrupamentos. O período de adaptação assegura que a comunidade educativa acolhe as normas sem rupturas operacionais.
Com efeito, a proibição de smartphones nas escolas estabelece uma barreira clara à dispersão digital nos recintos educativos. A intenção passa por valorizar o convívio presencial durante os intervalos. De igual modo, a medida salvaguarda excepções pontuais para fins estritamente pedagógicos sob orientação docente. Portanto, os professores mantêm a autonomia para autorizar o uso de ferramentas digitais quando a planificação lectiva o exigir.
Novas regras de contratação docente e plano contra a carência
Paralelamente, o chefe de Estado promulgou o decreto que altera o regime de recrutamento docente. O diploma resulta do Conselho de Ministros de 30 de Julho e integra o programa Plano + Aulas + Sucesso. A legislação revista redefine o mapa geográfico das necessidades educativas. No ano transacto, as autoridades contabilizavam dez Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, correspondentes a 258 unidades orgânicas. Actualmente, a lista contempla apenas oito zonas pedagógicas em situação crítica. Esta mancha geográfica abrange 235 unidades orgânicas situadas na Grande Lisboa, na Península de Setúbal e no Algarve.
Além disso, o Governo circunscreveu o bónus mensal de 750 euros aos docentes destas regiões deficitárias. O incentivo financeiro destina-se aos professores que aceitem adiar a respectiva passagem à reforma. Por último, o diploma simplifica o reconhecimento das habilitações académicas pós-Bolonha. Deste modo, a verificação passa a focar-se na área científica da licenciatura, dispensando o cálculo de créditos específicos. Assim, um licenciado em Economia passa a leccionar Economia directamente. Da mesma forma, um graduado em Psicologia obtém autorização imediata para ministrar essa disciplina sem entraves burocráticos.
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