Die portugiesische Regierung hat der Europäischen Kommission am 28. August den Entwurf des Nationalen Naturwiederherstellungsplans vorgelegt, der 386 Maßnahmen zur Wiederherstellung von mindestens 20% der Land- und Meeresflächen des Landes bis 2030 festlegt. Das Dokument wurde vom Institut für Naturschutz und Wälder in Abstimmung mit den autonomen Regionen Azoren und Madeira erarbeitet und profitierte von der Beteiligung einer Begleitkommission und eines Wissensnetzwerks mit über 200 Forschern. Die öffentliche Konsultation, die zwischen dem 9. Juli und dem 19. August durchgeführt wurde, erhielt 184 Beiträge, die die technische, wissenschaftliche und operative Qualität des Plans verbesserten.
Die Ministerin für Umwelt und Energie, Maria da Graça Carvalho, sandte ein Schreiben an die europäische Kommissarin Jessika Roswall, in dem sie Portugals Engagement für die europäischen Ziele zur Wiederherstellung der Natur bekräftigte. Die Amtsträgerin betonte, dass der Plan „eine wahre nationale Bewegung" sein sollte, die in der Lage ist, den Staat, die autonomen Regionen, die Gemeinden, die wissenschaftliche Gemeinschaft, die Wirtschaftssektoren und die Zivilgesellschaft zu mobilisieren. Die Europäische Kommission hat nun sechs Monate Zeit, um das Dokument zu bewerten, gefolgt von einem zusätzlichen Zeitraum von sechs Monaten für die endgültige Fassung, in einem Verfahren, das bis August 2027 läuft.
Unter den vorgesehenen Maßnahmen umfasst der Plan terrestris
O Governo entregou hoje, 28 de agosto, à Comissão Europeia as medidas que vai usar para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. A ministra do Ambiente pede que este plano seja “um verdadeiro movimento nacional”.
O projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) enviado hoje a Bruxelas já inclui as contribuições da consulta pública que aconteceu entre 9 de julho e 19 de agosto. “Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento”, informa hoje, em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Energia.
No total, a consulta recebeu 184 participações.
O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país.
Ao todo são apresentadas 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, disse a ministra.
E vai mais longe ao afirmar: “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”.
A ministra lembrou que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a ministra Maria da Graça Carvalho defendeu que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
Segundo a Comissão Europeia, até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.
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