EpT desconhece quantos políticos e titulares de cargos públicos têm de declarar rendimentos

A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu publicamente que não consegue determinar com rigor e fidedignidade o número exato de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos que estão obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses. A admissão da EpT surge como uma confissão de limitação no cumprimento da sua missão de fiscalização e controlo destas obrigações declarativas. O organismo responsável pela transparência na esfera pública reconhece assim uma lacuna significativa na sua capacidade de monitorização e acompanhamento dos obrigados declarativos. A situação levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controlo existentes e sobre a capacidade do Estado em garantir o cumprimento integral das obrigações de transparência por parte de todos os agentes políticos e públicos.