A Entidade para a Transparência reconheceu publicamente que não conseguiu concluir a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo. Esta situação levanta questões sobre o cumprimento integral das obrigações de transparência por parte dos membros do executivo.
A EpT sublinhou que existem processos pendentes que aguardam decisões do Tribunal Constitucional. Estas decisões são relativas à definição de que tipo de informação deve ser incluída nas declarações obrigatórias, o que tem dificultado a conclusão do processo de verificação.
A Entidade para a Transparência é o organismo responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações de declaração de interesses e rendimentos por parte de titulares de cargos públicos, incluindo os membros do Governo. No entanto, a pendência de questões constitucionais sobre o alcance das obrigações declarativas tem impedido a conclusão plena desta fiscalização.
