O Estado português vai ter de indemnizar trabalhadores da antiga Air Atlantis (AIA) que foram alvo de um despedimento coletivo após a sua liquidação pela TAP, há 33 anos. Um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determina que os antigos trabalhadores serão indemnizados pelo prejuízo causado pela violação do direito da União Europeia cometida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) numa decisão de 2009.
A decisão de liquidar a AIA surgiu em 1993, após a TAP, que era a principal acionista da empresa criada em 1985, ter avançado com o despedimento coletivo de pilotos, pessoal de cabine e de terra. O TJUE entende que a TAP passou a operar parte dos voos charter que a AIA se tinha comprometido a realizar para a época de verão de 1993, utilizando aviões explorados pela AIA, equipamento de escritório e até loiças de bordo.
Os antigos trabalhadores da AIA recorreram ao Tribunal do Trabalho de Lisboa para impugnarem o despedimento coletivo e serem reintegrados na TAP. Em 2007, a companhia foi condenada a reintegrá-los e a pagar danos emergentes e lucros cessantes. Contudo, no ano seguinte, o Tribunal da Relação reverteu essa sentença.
