A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) colocou em causa a legalidade da tarifa fixa acordada para os táxis com origem no Aeroporto de Lisboa, considerando que esta medida pode violar as regras da concorrência no setor. A associação manifestou dúvidas sobre a conformidade deste acordo com a legislação em vigor.
O protocolo que estabelece os novos preços foi assinado nesta sexta-feira, prevendo tarifas fixas de 16 euros para viagens até ao Marquês de Pombal e de 19 euros até ao Terreiro do Paço. Esta solução foi apresentada como forma de acabar com a prática de preços abusivos que durante anos afetou os passageiros que utilizavam táxis no aeroporto.
O acordo envolve a ANA - Aeroportos de Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação Nacional de Transportadores de Táxis, a Taxiagência e a TaxistaLisboa. O Ministério das Infraestruturas e a Turismo de Lisboa também participam nesta iniciativa.
O protocolo surge na sequência de uma investigação iniciada pelo Ministério Público a uma rede de táxis no aeroporto que cobrava preços muito superiores aos permitidos, tendo resultado em detenções e na aplicação de coimas.
