Processos judiciais para ‘travar’ Barragem do Pisão regressam à 1.ª instância – AutarcaFoto de danielam no Pexels
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Processos judiciais para ‘travar’ Barragem do Pisão regressam à 1.ª instância – Autarca

Rádio Campanário11 de setembro de 2026 às 15:47

Todos os processos judiciais intentados para travar a construção da Barragem do Pisão, no Crato, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco por decisão das instâncias superiores, que identificaram erros de forma nos atos administrativos. O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, revelou que o juiz se prepara para ouvir habitantes da aldeia do Pisão, técnicos e testemunhas, o que considera ser um momento relevante para o processo.

As obras da barragem estão suspensas desde maio por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso interposto por quatro associações ambientalistas, incluindo o GEOTA, a quem o tribunal deu razão. Esta decisão revertou a determinação anterior do TAFCB que suspendia a providência cautelar interposta.

A CIMAA, promotora do empreendimento, decidiu avançar com a assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas da Póvoa e Meadas, no valor de 14,6 milhões de euros. O projeto contempla condutas com 25 quilómetros de extensão entre a Barragem do Pisão e a ETA de Póvoa e Meadas, nos concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.

O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato tem um investimento superior a 220 milhões de euros, ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia do Pisão. A CIMAA avançou após consulta a juristas e técnicos, considerando que esta empreitada tem uma declaração de impacte ambiental autónoma, o que permite prosseguir com esta fase.

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