Entenda por que salário fixo não livra empregador de pagar horas extras na FlóridaFoto de nattanan23 no Pexels
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Entenda por que salário fixo não livra empregador de pagar horas extras na Flórida

Nossa Gente11 de setembro de 2026 às 13:30

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos recuperou US$ 732.976 para 31 trabalhadores do Miyako Japanese Buffet, um restaurante japonês de buffet, sushi e frutos do mar localizado na South Federal Highway, em Pompano Beach, na Flórida. A investigação federal, conduzida pela Divisão de Salários e Horas, identificou uma série de violações trabalhistas cometidas pela empresa Lucky King LLC, proprietária do estabelecimento.

Segundo os investigadores, a empresa pagava à maioria dos funcionários um salário fixo mensal entre US$ 1.000 e US$ 3.000, mesmo quando os empregados costumavam trabalhar mais de 40 horas por semana. O empregador não pagou o salário mínimo para todas as horas efetivamente trabalhadas nem cumpriu as exigências de manutenção de registros trabalhistas, violando a Fair Labor Standards Act (FLSA). No total, os 31 funcionários afetados tinham direito a receber, em média, cerca de US$ 23.644 cada um.

O caso destaca que, nos Estados Unidos, pagar um salário fixo mensal não elimina automaticamente a obrigação do empregador de pagar horas extras. De acordo com a legislação federal, a maioria dos empregados com direito à proteção da FLSA deve receber pagamento adicional sempre que trabalhar mais de 40 horas em uma semana, independentemente de estar recebendo salário fixo ou por hora.

A recuperação dos valores ocorre em um momento de aumento progressivo do salário mínimo na Flósrida. Segundo a Emenda 2, aprovada pelos eleitores do estado, o piso salarial subiu para US$ 13,00 por hora em setembro de 2024, passou para US$ 14,00 em setembro de 2025, e deve chegar a US$ 15,00 por hora até 30 de setembro deste ano. Até o momento, a Lucky King LLC não se manifestou publicamente sobre o caso.

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