Uma sondagem realizada pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) junto das suas empresas associadas identificou a excessiva burocracia processual e os elevados tempos de resposta dos tribunais como os principais obstáculos ao funcionamento da Justiça para o tecido empresarial. O presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, salientou que a morosidade da Justiça representa um custo económico para as empresas, traduzindo-se em recursos financeiros imobilizados, incerteza, dificuldades na recuperação de créditos e decisões de negócio adiadas. Uma Justiça que demora demasiado a decidir acaba por deixar de ser eficaz, considerou.
Os empresários alertaram ainda para a imprevisibilidade na duração dos processos, frequentemente prolongada por recursos sucessivos ou iniciativas consideradas meramente dilatórias. Esta situação acaba por beneficiar a parte interessada no prolongamento do litígio ou a parte incumpridora, impedindo que as sentenças ocorram em tempo útil. O impacto negativo estende-se à captação de investimentos em território nacional, segundo os resultados do inquérito flash lançado pela AEP em agosto.
Como medidas prioritárias para melhorar a eficiência da Justiça, as empresas apontaram a necessidade de maior digitalização dos processos e a utilização de inteligência artificial, bem como o impedimento de adiamentos sistemáticos e regras mais apertadas sobre prazos para decisão final. Luís Miguel Ribeiro defendeu que é necessário atacar de frente a burocracia e a morosidade, eliminando práticas que permitam o adiamento sucessivo dos processos e garantindo maior disciplina nos prazos.
A posição da AEP será apresentada ao Ministério da Justiça, liderado pela ministra Rita Alárnio Júdice. Esta não é a primeira vez que a associação empresarial aborda estes problemas junto do ministério. Em 2025, a AEP já se havia reunido com a ministra para apresentar um caderno de encargos focado nos problemas ao nível dos registos nas conservatórias, propondo o reforço das competências digitais dos recursos humanos, a melhoria do atendimento através de melhor distribuição dos pedidos online e a atualização das plataformas digitais.
