A empresa Editave Multimédia, proprietária da Fama Rádio, Famatv e do jornal digital Opinião Pública, apresentou uma denúncia formal à ERC contra o Município de Vila Nova de Famalicão, acusando a autarquia de desenhar um concurso público de 210 mil euros para aquisição de serviços de difusão publicitária com critérios que favorecem um operador de rádio local em detrimento de outro. A empresa alega que a exigência de jornal impresso como critério eliminatório no lote audiovisual cria um "monopólio de facto", excluindo a Fama Rádio e a Famatv, que não possuem edição impressa há cerca de seis meses. A Editave fala num "bloqueio de mercado em dois tempos": primeiro, a autarquia terá criado um boletim municipal impresso que prejudicou a viabilidade comercial dos jornais independentes, e depois utiliza essa ausência como pretexto legal para excluir esses media do concurso. A empresa pediu à ERC intervenção urgente e solicitou ao júri do concurso a alteração das regras, invocando violação de princípios do Código dos Contratos Públicos, incluindo a neutralidade tecnológica.
Jornal Opinião Pública (Vila Nova de Famalicão)04/09/26, 20:43
