A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira um regime de auxílios de Estado português no valor de 30 milhões de euros para empresas dos setores agrícola, da pesca e da aquacultura. O auxílio visa fazer face aos aumentos dos preços de produção e foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios de Estado relativo à Crise no Médio Oriente, que provocou o aumento dos preços dos combustíveis e adubos. Lisboa tinha já notificado o executivo comunitário deste regime.
O auxílio assumirá a forma de subsídios diretos, com um limite máximo de 50 mil euros por empresa. Para o setor agrícola, o auxílio aos fertilizantes baseia-se num montante fixo que depende do número de hectares de superfície agrícola e dos animais da empresa. O auxílio aos custos de combustível consiste em 0,10 euros por litro de gasóleo agrícola ou marítimo consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
Na sua análise, a Comissão concluiu que o regime está em conformidade com as condições estabelecidas, sendo prestado com base num orçamento estimado claro para apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, da pesca e da aquacultura. O executivo europeu considerou ainda que o regime é necessário, adequado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade económica, não afetando negativamente as condições de trocas comerciais de forma contrária ao interesse comum.
O regime de ajudas estatais estará em vigor até 31 de dezembro de 2026 e visa mitigar o impacto do aumento dos preços do combustível agrícola e dos fertilizantes.
