O Tribunal Constitucional decidiu não encontrar violações na Lei do retorno e asilo, o que levou o PSD a manifestar satisfação com a decisão. O porta-voz do partido referiu que existe um "sentimento de dever cumprido" após a deliberação do tribunal.
O PSD está otimista relativamente à promulgação do diploma por parte do Presidente da República. Segundo o partido, uma vez que não foram detetadas violações por parte do Tribunal Constitucional, "não há razões" para que o chefe de Estado não aprove o documento tal como está.
Em sentido contrário, o partido Livre continua a exigir que o Presidente da República vete a lei. Esta posição contrasta com a expetativa do PSD de que o diploma será promulgado sem alterações.
