Em dois anos, Portugal já devia 400 milhões aos postos de combustível, evidenciando o peso crescente dos gastos com combustíveis no orçamento nacional. Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado especialista em direito tributário e antigo membro da Comissão para a Reforma da Tributação Verde, responsável pela criação da taxa de carbono, alerta que a fixação dos preços dos postos de combustível seria "o maior dos desastres" para o setor.
Em 2001, tentou-se fixar os preços dos combustíveis e a experiência deu errado, demonstrando que essa medida não é viável. Carlos Lobo observa também que mexer no ICMS dos combustíveis não faz sentido porque não há margem disponível, tornando essa opção ineficaz para controlar os preços.
O professor explica que existem mecanismos fiscais à disposição do Governo para gerenciar a alta dos preços dos combustíveis, embora nenhum deles seja uma solução perfeita. A variação do ISP não "faz milagres" e apresenta limitações significativas em sua capacidade de influenciar os preços de mercado.
Independentemente da decisão tomada, Carlos Lobo alerta que "tudo isso coloca as contas em risco", sugerindo que qualquer intervenção governamental terá consequências para o equilíbrio fiscal do país.
