As projeções da União Europeia sobre o futuro das pensões portuguesas terminam em 2070, não por existir uma garantia financeira de Bruxelas até essa data, mas simplesmente porque o Ageing Report — relatório utilizado pela Comissão Europeia para avaliar as consequências do envelhecimento populacional — tem o seu horizonte de projeções limitado a esse ano. Depois de 2070, não existem previsões europeias disponíveis, o que não significa que as pensões acabem, mas sim que o exercício de projeção termina.
A 18 de agosto de 2026 foi apresentado um relatório de 607 páginas, coordenado pelo professor Jorge Miguel Bravo, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a sustentabilidade, adequação e equidade do sistema de Segurança Social. O documento, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, identifica uma "janela demográfica" que se deverá fechar em torno de meados da década de 2040, alertando que Portugal tem um tempo limitado para realizar uma reforma gradual e planeada. A Comissão Europeia estima que a despesa pública com pensões possa passar de 12,8% do PIB em 2025 para 15,1% em 2045, altura em que Portugal teria o terceiro maior peso desta despesa na União Europeia.
O relatório contesta a leitura dos excedentes recentes do sistema previdencial. Segundo a metodologia proposta pelo grupo, o saldo conjunto ajustado do sistema previdencial e da Caixa Geral de Aposentações teria sido negativo em 1.944 milhões de euros em 2025, em contraste com o excedente oficial de 5.468 milhões do sistema previdencial isolado. O documento recomenda ainda alterações nas regras das reformas antecipadas, propondo uma tabela única de ajustamentos atuariais, e sugere a criação de um regime público de contas nocionais de contribuição definida, que manteria o sistema público, obrigatório e baseado na repartição.
O Governo já afirmou que não avançará com uma reforma estrutural durante a atual legislativa, classificando o documento como um estudo técnico e independente. Entre as propostas incluem-se planos profissionais de pensões com adesão automática, contas de poupança para jovens e mecanismos de utilização do património imobiliário na velhice. O relatório sublinha que as propostas devem preservar as pensões já atribuídas e os direitos constituídos, não existindo qualquer indicação oficial de que quem está longe da reforma ficará sem pensão.
