As contas de serviços mínimos bancários em Portugal não podem, via de regra, apresentar saldo negativo, já que as instituições de crédito não podem associar uma facilidade de cheque especial a esse tipo de contas nem permitir ultrapassagens de crédito consentidas tacitamente. Isso significa que os clientes não dispõem de um limite de crédito para continuar gastando depois de esgotar o dinheiro depositado, sendo as transferências, saques e demais movimentos apenas realizados quando existe saldo disponível suficiente.
Existe, contudo, uma exceção prevista nas regras do Banco de Portugal para determinadas operações realizadas com cartão de débito, incluindo pagamentos de pedágios. Nesses casos, a conta pode ficar temporariamente abaixo de zero, mesmo sem ter uma facilidade de cheque especial contratada. Essa situação ocorre porque alguns pagamentos, como os pedágios, não são comunicados e debitados imediatamente após sua realização, podendo a informação chegar ao banco apenas mais tarde, quando o titular já poderá ter utilizado o dinheiro disponível em outras despesas.
A formulação do Banco de Portugal é clara ao afirmar que as instituições "podem permitir" essas operações, mas não são obrigadas a fazê-lo. O tratamento da operação depende das características do pagamento, das condições do cartão e das regras da instituição. Diante de outros tipos de pagamentos, o cartão poderá ser recusado quando não existir saldo suficiente, não existindo um direito do cliente a exigir que todos os pagamentos sejam concluídos.
O valor negativo deve ser regularizado pelo titular, continuando a ser devido à instituição. As eventuais consequências financeiras devem ser verificadas no contrato da conta e na tabela de preços do banco, já que o Banco de Portugal não estabelece uma taxa única aplicável a todas as instituições. Um episódio isolado também não constitui motivo automático de encerramento da conta. O artigo recomenda ainda distinguir o saldo contábil, que reúne os movimentos já registrados, do saldo disponível, que mostra o dinheiro que pode ser utilizado sem recorrer a crédito.
