O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por maioria de votos, na última terça-feira, parâmetros para a caracterização de deepfakes nas eleições. O entendimento do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, deverá orientar a análise de outros casos envolvendo conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
A discussão aconteceu durante o julgamento de uma ação do PT referente a um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado.
A maioria do tribunal seguiu o voto de Nunes Marques e decidiu não aplicar multa pela exibição do vídeo do candidato do PL. Prevaleceu o entendimento de que a peça não configurava desinformação adversária aos adversários, mas sim uma representação artística da posição do partido.
