Foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, que estava entre as medidas levadas pelo governo Lula antes das eleições de 2026. A medida zera o imposto de 20% que era cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para sanção presidencial.
A isenção do imposto foi mantida, mas foram incluídas algumas alterações ao texto original. Uma das principais mudanças é a criação de um mecanismo que obriga o Ministério da Fazenda a monitorar o impacto do fim da taxa sobre o comércio brasileiro. O governo defende que essa análise econômica seja feita de três em três meses nessa fase inicial, passando a ser semestral depois desse período.
Caso o monitoramento comprove que o setor produtivo nacional está sendo prejudicado pela medida, o Ministério da Fazenda se compromete a enviar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas de mitigação para socorrer a indústria nacional. Uma das medidas em estudo é a desoneração de compras nacionais de até 250 reais.
A senator Leila Barros foi a relatora do projeto e chegou a se reunir com representantes do setor produtivo durante a tramitação da medida provisória.
