As seguradoras conseguiram uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. A Corte formou maioria e decidiu que não incide PIS/Cofins sobre as receitas financeiras provenientes das aplicações das reservas técnicas que essas empresas são obrigadas a manter para garantir o pagamento de sinistros. O julgamento representa uma derrota para o governo federal.
A decisão representa uma perda estimada em R$ 5,3 bilhões para os cofres públicos. A tese defendida pelo setor privado obteve seis votos favoráveis, incluindo o do relator, ministro Luiz Fux. O placar derrotou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes.
A votação aconteceu justamente em um dia no qual Moraes estava no centro do noticiário, devido a denúncias de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master. O momento político reforçou o peso da derrota para o ministro.
Para o advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório que representou as empresas, a decisão foi correta porque consolidou o entendimento de que receitas financeiras são tributáveis apenas quando decorrentes de "atividade típica" da empresa, o que não se aplica aos rendimentos das reservas técnicas.
