O policial Bruno Pinto foi condenado pela morte de Odaír Moniz. Sua defesa interpôs um recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, insistindo na tese de legítima defesa e pedindo a absolvição tanto em nível penal quanto cível.
O pedido de absolvição cível significaria que o policial ficaria isento de pagar indenizações à família de Odaír Moniz, além de não enfrentar consequências criminais pelo homicídio.
O recurso agora aguarda decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que terá de avaliar se a tese de legítima defesa apresentada pela defesa é suficiente para reverter a condenação.




