Política

CNPD quer rever crime de usurpação de identidade digital

Observador2 de setembro de 2026 às 23:24

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) manifestou-se favorável ao objetivo de criminalizar a usurpação de identidade digital, mas manifestou ressalvas sobre o texto proposto pelo partido Chega que altera a Lei do Cibercrime.

A Ordem dos Advogados também emitiu um parecer sobre a mesma matéria, compartilhando preocupações semelhantes às da CNPD relativamente à formulação do projeto de lei.

Ambos os organismos reconhecem a necessidade de combater mais eficazmente a usurpação de identidade no contexto digital, mas questionam a forma como a legislação foi redigida.

O projeto do Chega propõe alterações à Lei do Cibercrime que visam tipificar como crime a apropriação indevida de identidade digital, uma matéria que tem ganhado relevância com o aumento dos crimes informáticos.

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