Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ do Senado; entendaFoto de Claiton Conto no Pexels
PolíticaPorto

Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ do Senado; entenda

Portal O Dia2 de setembro de 2026 às 16:57

A proposta de fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria, apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), avançou na tramitação legislativa após ser votada pelos membros da comissão.

A PEC aprovada estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, o que representará uma mudança significativa nas regras trabalhistas brasileiras. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a escala 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias seguidos e folga apenas um.

O texto da proposta também prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa diminuição será implementada de forma progressiva, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores afetados pela mudança.

A aprovação na CCJ é um passo importante na tramitação da proposta, que ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados para se tornar efetivamente uma mudança na Constituição Federal.

Notícias relacionadas

Política

Opinião: Joaquim Machado | Outro maquiavel

Neste artigo de opinião, Joaquim Machado critica a superficialidade intelectual que se tem intensificado com a vulgarização das ferramentas de inteligência artificial, observando que, no campo político, proliferam referências superficiais a Maquiavel, frequentemente atribuindo-lhe ideias que o pensador nunca defendeu, nem mesmo nas suas formulações mais extremadas. O autor alerta para a erudição de "pacotilha" que se limita a absorver aparências sem verdadeiro estudo ou consistência.

jornalacores9.pt03/09/26, 01:00
Política

TSE aprova registros de Lula, Flávio Bolsonaro, Zema e mais três candidatos à presidência

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, em sessão virtual extraordinária, os registros de seis candidatos à Presidência da República para as eleições de 2026, incluindo Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Samara Martins (UP), Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB). Os pedidos foram relatados pelos ministros André Mendonça e Estela Aranha, e as decisões autorizam as seis chapas a disputar oficialmente as eleições de outubro.

oglobo03/09/26, 00:49
Trump ameaça cortar fundos a estados que não denunciem imigrantes ilegais
Política

Trump ameaça cortar fundos a estados que não denunciem imigrantes ilegais

O Presidente Trump ameaçou cortar financiamento federal a programas sociais nos estados que não comuniquem a presença de imigrantes ilegais ao Departamento de Segurança Interna. A medida, que visa pressionar os governos estaduais a cooperarem com as políticas migratórias da administração, deverá enfrentar desafios legais em tribunal.

SIC Notícias03/09/26, 00:46
Política

Proteção de dados pede revisão de projeto que cria o crime de usurpação de identidade digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pediu a revisão de um projeto de lei que cria o crime de usurpação de identidade digital, solicitando maior precisão conceitual e conformidade com os princípios da determinabilidade penal. A entidade destacou a necessidade de articulação adequada com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as regras de tratamento de dados pessoais e os ilícitos já previstos na legislação brasileira.

Now03/09/26, 00:42