A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (dia 1º), em Plenário, um projeto de lei que dobra o período de anos de expediente que não seja de natureza militar para averbação de tempo de serviço por policiais e bombeiros militares, ou seja, a soma de contribuições a serem consideradas para aposentadoria.
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 241/2023 foi apresentado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e foi aprovado em turno único, em sessão deliberativa extraordinária semipresencial.
O substitutivo da proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em abril deste ano, foi aprovado um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação na Casa.
Agora, o projeto será despachado ao Senado Federal para nova análise e votação.
