O Governo espanhol, através do Ministério da Vivienda e Agenda Urbana, está preparando um decreto-lei para distribuir 90 milhões de euros entre as comunidades autônomas que declararam zonas de mercado residencial tensionado. Este instrumento, previsto na lei de moradia, permite intervir nos mercados de aluguel onde são detectados problemas significativos de acesso.
As comunidades que receberão estes fundos são Cataluña, País Basco, Navarra, Galiza e Astúrias, as únicas cinco autonomias que até o momento recorreram a esta figura para regular seus mercados de aluguel. Estas regiões utilizaram o mecanismo dos tetos de preços para tentar controlar a escalada dos aluguéis.
As comunidades governadas pelo Partido Popular ficam excluídas destes fundos. O artigo indica que o Governo central está priorizando economicamente aquelas autonomias que decidiram aplicar as medidas mais polêmicas da lei de moradia para intervir em seus mercados de aluguel.
Esta distribuição de 90 milhões de euros faz parte dos esforços do Ministério da Vivienda e Agenda Urbana para incentivar e compensar as comunidades que tomaram a decisão de declarar zonas tensionadas, um instrumento que tem gerado debate pelo seu impacto no mercado imobiliário e nos proprietários de imóveis de aluguel.
