Um escritório de advocacia vai ajuizar uma ação judicial contra a EMEL e a Câmara de Lisboa. A ação visa questionar a legalidade de multas aplicadas pela empresa municipal de estacionamento.
Em questão estão acusações de que a EMEL terá realizado fiscalização fora das zonas e horários sob sua gestão. Isso significa que motoristas podem ter sido multados em áreas ou horários em que a empresa não deveria estar fazendo controle de estacionamento.
A ação judicial vai pedir a devolução de milhões de euros em multas que terão sido cobradas de forma potencialmente ilegal. Esta pode ser uma derrota financeira significativa para a prefeitura lisboeta.
O processo surge em um contexto de crescente contestação às práticas de fiscalização de estacionamento em Lisboa, com vários motoristas questionando a legitimidade das multas que receberam.
