O Ministério da Agricultura e Mar declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, de terrenos em várias freguesias dos municípios de Arcos de Valdevez e Monção, para a criação de faixas de gestão de combustível. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial e visa a execução da rede primária de faixas de gestão de combustível.
A rede de defesa contra incêndios vai ocupar 91 parcelas de terrenos, abrangendo as freguesias de Sistelo, União das Freguesias de Alvora e Loureda e União das Freguesias de Portela e Extremo, no município de Arcos de Valdevez. Em Monção, a medida envolve a freguesia de Merufe e a União de Freguesias de Anhões e Luzio.
A servidão administrativa contempla uma área total de 1.494.487,33 metros quadrados, incidindo sobre uma faixa de 126 metros de largura. Os encargos serão arcados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
As faixas de gestão de combustível cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo. O objetivo é estabelecer, em locais estratégicos, condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais.
