A Receita Federal e Aduaneira, em articulação com a Polícia Marítima, está desenvolvendo a operação "Mar à Vista" de fiscalização e conscientização nas praias de Portugal continental, que teve início em 29 de julho e vai prosseguir durante o mês de setembro. O objetivo desta iniciativa, segundo o Ministério das Finanças, é promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, conscientizando os operadores econômicos sobre a importância da emissão de nota fiscal e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade nas concessões de praia.
Já foram realizadas dezenas de ações de fiscalização e conscientização, envolvendo 63 inspetores da Receita Federal e 58 operacionais da Polícia Marítima nas zonas costeiras de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.
No decurso dessas ações foram identificadas diversas infrações, principalmente a falta de emissão de nota fiscal e a utilização de programas de emissão de notas fiscais que não cumprem os requisitos legais. Uma das operações mais recentes, realizada pela Polícia Marítima de Sines em conjunto com a Receita Federal, resultou na autuação de sete apoios de praia e operadores turísticos no município de Odemira por diversas irregularidades, durante ações coordenadas nos municípios de Odemira, Santiago do Cacém e Grândola.
