O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira a retomada do julgamento que discute as normas sobre contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A ação analisa se cabe à empresa que adquire produtos agrícolas e pecuários a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição social dos produtores rurais.
O Funrural é uma contribuição previdenciária que, no caso do produtor rural pessoa física, incide sobre a receita obtida com a comercialização de sua produção. Para facilitar a arrecadação, a legislação estabeleceu que, em determinadas operações, o recolhimento não seria feito diretamente pelo produtor.
A empresa que compra a produção fica responsável por reter e repassar o valor aos cofres públicos. Esse mecanismo é conhecido como subrogação. O Supremo discute se a obrigação das empresas de recolher o Funrural em nome dos produtores continuou válida após mudanças nas regras da contribuição ou se seria necessária uma nova formalização da responsabilidade.
