A nova lei TVDE entra em vigor nesta terça-feira, 1 de setembro, introduzindo alterações significativas no setor do transporte remunerado de passageiros por meio de plataformas eletrônicas em Portugal.
A principal novidade desta legislação está relacionada à possibilidade de os táxis passarem a exercer também atividade no regime TVDE, algo que não era permitido anteriormente.
O diploma redefine ainda a própria sigla TVDE, que passa a significar transporte remunerado de passageiros em veículos de categoria específica.
A lei foi publicada originalmente pelo NoticiasLX e visa atualizar o quadro legal que regula essa atividade em Portugal.
