O chamado "pacote fiscal" enviado pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, recebeu 71 emendas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira. Os dois projetos que compõem o pacote voltaram às comissões da Casa antes de serem novamente apreciados pelo plenário.
As propostas tratam da criação da Lei do Devedor Contumaz, que endurece as regras contra empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada, e da regulamentação da transação tributária, mecanismo que amplia as possibilidades de negociação de débitos com o Estado.
O projeto da renegociação de dívidas concentrou 49 emendas, enquanto a proposta do devedor contumaz recebeu outras 22 alterações apresentadas pelos parlamentares.
O presidente da Alerj, o deputados Douglas Ruas (PL), afirmou que o retorno às comissões é um procedimento natural diante do grande volume de emendas recebidas pelos projetos.
