Uma nova lei do regime de TVDE (Transportes de Passageiros em Veículos Desmaterializados) entrou hoje em vigor, integrando pela primeira vez os táxis nesta legislação.
A principal alteração introduzida pela nova lei permite que os táxis possam ser "registados para a atividade de TVDE", criando assim um regime comum para ambos os serviços de transporte.
Esta disposição foi a que gerou maior contestação ao longo do processo legislativo, levantando questões sobre a concorrência entre táxis e plataformas de TVDE.
Com a entrada em vigor desta lei, o setor dos transportes de passageiros em Portugal passa a ter regras mais unificadas, abrangendo agora tanto os veículos dedicados às plataformas digitais como os táxis tradicionais.
