A equipe jurídica de Renan Santos (Mission) anunciou que ingressará com um mandado de segurança nesta segunda-feira (31) para tentar reverter a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que suspendeu a participação do candidato em debates eleitorais e vetou a utilização de recursos do fundo eleitoral.
Durante coletiva de imprensa, o advogado da campanha, Arthur Rollo, afirmou que a decisão viola artigos da lei eleitoral e que é ilegal. Ele destacou que a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu três pareceres favoráveis ao deferimento do registro da candidatura, e que o Ministério Público Eleitoral confirmou que todos os requisitos estão preenchidos e não existem inelegibilidades.
Rollo criticou o fato de que, apesar dos pareceres favoráveis do Ministério Público, houve três decisões de ofício que suspenderam a campanha, e defendeu que a medida tomada vai contra o que foi decidido pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral.
O mandado de segurança é o instrumento jurídico escolhido pela campanha para tentar reverter as decisões, já que, segundo o advogado, essas decisões representam um vício processual que pode ser corrigido por meio dessa ação.
