Autoridade Tributária adverte: prazo para pagamento desta parcela termina em 31 de agosto e a 3.ª e última será até esta dataFoto de Tiago Bellato no Pexels
NegóciosFaro

Autoridade Tributária adverte: prazo para pagamento desta parcela termina em 31 de agosto e a 3.ª e última será até esta data

Postal do Algarve31 de agosto de 2026 às 16:20

A Autoridade Tributária e Aduaneira advertiu os proprietários portugueses que o prazo para o pagamento da segunda parcela do Imposto Municipal sobre Imóveis termina no dia 31 de agosto. Esta obrigação aplica-se apenas aos contribuintes cujo valor anual do IMI ultrapasse os 500 euros, sendo que o imposto é dividido em três parcelas: a primeira venceu em maio, a segunda deve ser quitada até o final de agosto e a terceira será devida durante o mês de novembro. O descumprimento do prazo pode resultar na cobrança de juros e de outros encargos previstos em lei.

Os prazos de pagamento do IMI variam conforme o valor anual do imposto. Quando o montante é igual ou inferior a 100 euros, o pagamento é efetuado de uma só vez em maio. Se o valor for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, o imposto é dividido em duas parcelas, com prazos em maio e novembro. Apenas os proprietários com IMI superior a 500 euros têm três parcelas anuais.

A AT admitiu a existência de "algumas irregularidades" na cobrança do IMI relativo a 2025, especificamente para locadores com contratos de locação para morada anteriores a 1990. Esses proprietários, que se beneficiavam de isenção nos termos do artigo 46.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, receberam notificações de cobrança mesmo mantendo os contratos em vigor. Segundo a lei em vigor desde

Notícias relacionadas

Negócios

Pagamentos atrasados sobem 140,7 milhões e atingem 706,1 milhões

Os pagamentos atrasados dos órgãos públicos em Portugal atingiram 706,1 milhões de euros no final de julho, representando um aumento de 140,7 milhões de euros em relação ao mês anterior, de acordo com a síntese da execução orçamentária publicada pela Entidade Orçamentária, órgão que sucedeu a Direção-Geral do Orçamento.

Notícias Lx31/08/26, 17:52
Negócios

Anacom multa NOS em 350 mil euros por alteração unilateral de contratos de mais de 821 mil clientes

A Anacom aplicou uma multa de 350 mil euros à NOS pela alteração unilateral das condições contratuais de cerca de 821.641 assinantes, especificamente a introdução da visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade de gravações automáticas do serviço de TV. O regulador informa que a empresa não comunicou aos clientes, com a antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração nem o direito de rescindir o contrato sem custos, violando o disposto no artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrônicas. A NOS já apresentou recurso de impugnação judicial contra a decisão ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Jornal Económico31/08/26, 17:51
Negócios

Pagamentos em atraso sobem para 706,1 milhões de euros até julho

Os pagamentos em atraso das entidades públicas em Portugal atingiram 706,1 milhões de euros até julho, representando um aumento significativo de 140,7 milhões de euros em relação ao mês anterior, de acordo com a síntese da execução orçamental publicada. Esse valor reflete um agravamento da situação financeira no setor público, com as dívidas pendentes das entidades estatais crescendo de forma expressiva no período em análise.

RTP Notícias31/08/26, 17:50
Negócios

Elevador da Glória. Estrutura totalmente nova e "mais segura"

A Carris prevê ter concluído o novo Elevador da Glória, em Lisboa, até o primeiro semestre de 2029. Após o incêndio que destruiu a estrutura original, a empresa vai lançar um concurso internacional entre janeiro e março de 2027 para a concepção e construção de uma infraestrutura totalmente nova, que garantirá o cumprimento de todas as normas de segurança. O presidente da Carris assegura que será uma instalação "mais segura" e que, dado não ser possível recuperar o que foi destruído, o objetivo é construir um elevador completamente novo.

RTP Notícias31/08/26, 17:50