A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) realizou uma consulta nacional sobre a aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, que reuniu 545 respostas de profissionais das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), de dois dos três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) e de outras instituições do setor da saúde. Foram ainda recebidos 185 comentários abertos que permitiram compreender com maior detalhe os problemas enfrentados pelos enfermeiros.
Os resultados revelam desigualdades significativas na aplicação da lei entre instituições. Enquanto ULS como Viseu Dão-Lafões e Matosinhos apresentam taxas mais elevadas de confirmação da identificação dos beneficiários, noutras como São João, Trás-os-Montes e Alto Douro e Algarve não foram registadas respostas afirmativas quanto à identificação e atualização remuneratória. O Alto Ave destaca-se pela atualização salarial e pagamento de retroativos a 2019, enquanto Braga e Santo António apresentam níveis muito baixos de confirmação.
Entre os problemas mais frequentemente relatados estão a falta de resposta dos serviços de Recursos Humanos e Conselhos de Administração, e-mails sem resposta, instituições que alegam aguardar instruções da ACSS, processos individuais ainda em análise, salários corrigidos sem pagamento dos valores acumulados e ausência de explicações escritas sobre os cálculos. Muitos enfermeiros desconhecem se têm direito à correção, qual o seu novo nível salarial, desde que data devem receber valores em atraso e quando estes serão pagos.
A ASPE exige que a ACSS emita orientações para todas as entidades do SNS, de modo a garantir aplicação uniforme da lei e que cada profissional abrangido receba uma explicação completa sobre o seu novo posicionamento remuneratório, a fundamentação dos cálculos, os retroativos a receber e a data de pagamento. A associação alerta que mais de 10.000 enfermeiros aguardam desde 1 de janeiro de 2026 a progressão de uma posição remuneratória, com impactos negativos nas condições de vida destes profissionais.
