A Anacom aplicou uma multa de 350 mil euros à Nos por uma alteração unilateral de condições contratuais que envolveu 821.641 assinantes. A operadora introduziu a visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade das gravações automáticas do Serviço TV, sem comunicar por escrito, de forma adequada e com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração e o direito dos clientes rescindirem o contrato sem qualquer custo.
Assim como aconteceu com a Meo e a Vodafone, que tinham sido multadas em abril, a Nos foi sancionada pela mesma prática. A multa, cuja decisão é do dia 7 de julho, já foi contestada pela operadora.
A plataforma em questão é o Playce, uma plataforma de publicidade endereçada disponibilizada pelas três operadoras, que foi suspensa no dia 1º de maio do último ano após uma nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência. Em junho, a AdC aplicou multas de 13,35 milhões de euros à Meo, Nos, Vodafone e Accenture por acordo anticompetitivo nos serviços de televisão por assinatura e na publicidade nas gravações televisivas.
A Concorrência explicou que o acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações, em conjunto com uma empresa consultoria, determinando que os clientes ficassem sem possibilidade efetiva de mudança de operador diante da degradação simultânea e concertada do serviço. A Nos, a Vodafone e a Accenture contestaram a decisão, enquanto a Meo procedeu ao pagamento voluntário da multa.
