Portugal não vai perder um único euro das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de 21,9 bilhões de euros. O ministro da Economia e da Coesão tem repetido essa garantia, mas foram necessárias diversas medidas para acelerar a execução, incluindo a retirada de projetos que não ficariam prontos a tempo, a transferência de investimentos para a categoria de empréstimos e a simplificação de metas e marcos a cumprir.
Uma das medidas mais emblemáticas foi a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para contratos destinados à execução de projetos financiados por fundos europeus, incluindo os integrados no PRR. Desde meados de dezembro, a fiscalização passou a ser realizada simultaneamente com a execução do projeto, permitindo que os projetos avançassem sem esperar pela decisão do TdC. Essa medida foi aprovada no Parlamento com a abstenção do PS, que quando estava no Governo tentou uma medida idêntica mas não conseguiu viabilizá-la com o PSD.
Outras alterações incluíram a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares para acelerar o investimento em moradia pública, a dispensa de revisão obrigatória de projetos, a abertura de créditos especiais e a transição de saldos orçamentários exclusivamente financiados por empréstimos do PRR. Foi também possível recorrer à arbitragem em contratos de empreitada de obra pública ou fornecimento de bens e serviços financiados por fundos europeus.
A estrutura de missão Recuperar Portugal viu seu limite de pessoal reforçado de 75 para 137 membros, incluindo uma equipe móvel de 50 pessoas para alocar aos serviços dos beneficiários. Foi ainda criado o Investimento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), operacionalizado pelo Banco de Fomento, que permite executar recursos do PRR além do prazo limite, desde que o contrato com as empresas seja assinado até a meta definida. Essa solução foi igualmente aplicada aos investimentos em hidrogênio e gases renováveis, num total de cerca de 415 milhões de euros, com projetos a poderem ser executados até 2028/29.
