Anacom aplica coima de €350 mil à NOS por alterar condições de contratos de mais de 820 mil clientes
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Anacom aplica coima de €350 mil à NOS por alterar condições de contratos de mais de 820 mil clientes

Sábado31 de agosto de 2026 às 14:33

A Anacom aplicou uma coima de 350 mil euros à NOS por ter alterado as condições contratuais de 821.641 assinantes. A alteração consistiu na introdução de publicidade obrigatória nas gravações automáticas do serviço de televisão.

O regulador considera que a NOS não cumprimentou corretamente os procedimentos necessários para efetivar estas alterações contratuais junto dos seus clientes.

A NOS alterou os contratos dos seus assinantes sem que tenham ficado claramente demonstrados os procedimentos de notificação e consentimento dos clientes afetados por esta mudança nas condições do serviço.

A coima de 350 mil euros resulta do processo sancionatório aberto pela Anacom, que identificou falhas nos procedimentos adotados pela operadora de telecomunicações.

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