Anacom aplica multa de 350 mil euros à NOS por alterar condições contratuais de mais de 820 mil clientes

A Anacom aplicou uma multa de 350 mil euros à NOS por ter alterado unilateralmente as condições contratuais de mais de 820 mil clientes. A decisão do regulador sustenta-se no fato de a NOS ter procedido a alterações idênticas e padronizadas nos contratos, sem acordo individual com cada cliente. Esta intervenção da Anacom visa proteger os direitos dos consumidores que viram as suas condições contratuais modificadas sem o seu consentimento específico. O valor da multa reflete a escala da situação, afetando uma parte significativa da base de clientes da operadora de telecomunicações.