Il Presidente della Repubblica, António José Seguro, ha promulgato il 28 agosto un decreto che vieta l'uso degli smartphone nelle scuole fino alla 9ª classe, con entrata in vigore il 1° gennaio 2027. Le scuole avranno il primo periodo di lezioni per adeguarsi alle nuove regole. La misura, annunciata dal ministro dell'Istruzione un mese prima, si basa sulla tendenza internazionale e sui risultati di un'indagine tra i responsabili scolastici, secondo cui nelle scuole dove i telefoni cellulari non entrano esiste "più socializzazione" e "meno indisciplina". In precedenza, il divieto era obbligatorio solo per gli alunni della 1ª e 2ª fascia, sebbene circa la metà delle scuole con 3ª fascia avesse già adottato la restrizione volontariamente.
António José Seguro ha promulgato anche un decreto approvato in Consiglio dei Ministri il 30 luglio, che modifica le misure eccezionali per rispondere alla carenza di insegnanti e regola i requisiti scientifici per l'assunzione di docenti. Uno dei principali cambiamenti nell'ambito del "Piano + Lezioni + Successo" riguarda l'elenco delle regioni con maggiori difficoltà nel reclutamento. Da settembre in poi, sono otto i Quadri di Zona Pedagogica considerati svantaggiati, comprendenti 235 Unità Organiche nelle regioni della Grande Lisbona, Penisola di Setúbal e Algarve, rispetto ai 10 quadri e 258 unità dell'anno precedente.
Il Governo ha deciso di limitare a queste scuole l'incremento retributivo di 750 euro assegnato agli insegnanti che postpongono il pensionamento e continuano a insegnare. Questa misura mira a indirizzare gli incentivi verso le zone più carenti di docenti.
Il decreto semplifica inoltre il riconoscimento dei titoli di studio ottenuti dopo il processo di Bologna. D'ora in poi, per insegnare senza abilitazione professionale, ovvero senza formazione pedagogica, viene considerata l'area scientifica della laurea invece di richiedere un numero minimo di crediti in quell'area. Così, un laureato in Economia può dare lezioni di Economia e un laureato in Psicologia può insegnare Psicologia, situazioni che fino a ora non erano permesse.
Promulgado esta sexta-feira, 28 de agosto, pelo Presidente da República, António José Seguro, o diploma alarga até ao 9.º ano a proibição do uso de smartphones nas escolas, com entrada em vigor marcada para 1 de janeiro de 2027.
Os estabelecimentos de ensino terão o primeiro período de aulas para se adaptarem e fazerem a transição para as novas regras.
A medida tinha sido anunciada há um mês pelo ministro da Educação, que justificou a decisão com a tendência internacional e os resultados de um novo inquérito dirigido aos responsáveis escolares.
De acordo com os diretores ouvidos, nas escolas onde os telemóveis não entram existe “mais socialização” e “menos indisciplina”.
Proibição passa a abranger o 3.º ciclo
No ano letivo anterior, a proibição era obrigatória apenas para os alunos dos 1.º e 2.º ciclos.
Ainda assim, cerca de metade das escolas com 3.º ciclo decidiu aplicar também a restrição aos smartphones, que passará agora a ser obrigatória até ao 9.º ano em todo o país.
Algarve entre as regiões carenciadas de professores
António José Seguro promulgou igualmente o diploma aprovado em Conselho de Ministros em 30 de julho, que altera as medidas excecionais e temporárias destinadas a responder à falta de professores e regula os requisitos científicos para a contratação de docentes.
Uma das mudanças introduzidas no âmbito do “Plano + Aulas + Sucesso” incide sobre a lista de regiões onde existem maiores dificuldades no recrutamento de professores.
No ano anterior, estavam identificados 10 Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados, abrangendo 258 Unidades Orgânicas. A partir de setembro, passam a ser oito, num total de 235 Unidades Orgânicas localizadas nas regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
O Governo decidiu também restringir a estas escolas o acréscimo remuneratório de 750 euros atribuído aos professores que aceitem adiar a reforma e continuar a dar aulas.
Área da licenciatura passa a permitir dar aulas
O diploma simplifica ainda o reconhecimento das habilitações obtidas após o processo de Bolonha.
Para lecionar sem habilitação profissional, isto é, sem formação pedagógica, passa a ser considerada a área científica da licenciatura, em vez de ser exigido um número mínimo de créditos nessa área.
Na prática, um licenciado em Economia poderá dar aulas de Economia e um licenciado em Psicologia poderá ensinar Psicologia, situações que até agora não eram permitidas.
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