Lo stipendio minimo nazionale in Portogallo continentale dovrebbe salire dagli attuali 920 euro a 970 euro lordi al mese a partire dal 1° gennaio 2027. Questo aumento di 50 euro rappresenta un incremento di circa il 5,4%, il che, considerando i 14 pagamenti annuali (indennità di ferie e Natale), equivale a un incremento di 700 euro nella retribuzione lorda annuale, passando dagli attuali 12.880 euro a 13.580 euro.
Il valore di 970 euro è contenuto nell'Accordo Tripartito sulla Valorizzazione Salariale e la Crescita Economica 2025-2028, firmato dal Governo e dai partner sociali nell'ottobre 2024. Questo accordo stabilisce una traiettoria di crescita dello stipendio minimo: 920 euro nel 2026, 970 euro nel 2027 e 1.020 euro mensili nel 2028.
Tuttavia, nonostante sia previsto nell'accordo di Concertazione Sociale, lo stipendio minimo di 970 euro non è ancora formalmente approvato per il 2027. La sua attuazione dipende dalla pubblicazione di un decreto-legge nella Gazzetta Ufficiale, come stabilito dall'articolo 273° del Codice del Lavoro, che determina che il valore della retribuzione minima mensile garantita deve essere determinato annualmente mediante apposita legislazione, dopo consultazione della Commissione Permanente di Concertazione Sociale.
L'importo attualmente in vigore di 920 euro è stato fissato dal Decreto Legge n. 139/2025, entrato in vigore il giorno 1° gennaio 2026. Nelle Azzorre e a Madera possono essere fissate retribuzioni minime proprie superiori a quella applicata in Portogallo continentale.
Para milhares de trabalhadores, a atualização anual da remuneração mais baixa permitida por lei tem um impacto direto no orçamento familiar. O próximo aumento do salário mínimo nacional já está traçado, embora ainda falte cumprir uma etapa para que o novo valor se torne definitivo.
Em Portugal continental, o salário mínimo deverá passar dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. A subida prevista é de 50 euros, o equivalente a um aumento de cerca de 5,4%.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
Os 970 euros constam do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024.
De acordo com a informação oficial do Governo, o salário mínimo subiu para 920 euros em 2026 e deverá alcançar 970 euros em 2027. Para 2028, a trajetória acordada aponta para 1.020 euros mensais.
Tendo em conta os 14 pagamentos anuais, que incluem os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração bruta anual de 13.580 euros. São mais 700 euros por ano do que os 12.880 euros correspondentes ao valor atual.
Valor de 970 euros ainda não é definitivo
Apesar de constar do acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A concretização da subida depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Até à publicação desse diploma, o valor legal no continente mantém-se nos 920 euros. Este montante foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.
Assim, os 970 euros representam a meta oficial acordada para 2027, mas não ainda um valor juridicamente definitivo. Nos Açores e na Madeira poderão ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
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