La DECO accoglie con favore le raccomandazioni finali dell'Autorità della Concorrenza (AdC) volte a rafforzare la mobilità dei clienti al dettaglio e a promuovere una maggiore concorrenza nel settore bancario, anche attraverso lo sviluppo dell'open banking e dell'open finance. Le raccomandazioni finali dell'AdC vanno, nel loro insieme, incontro alle richieste e raccomandazioni difese dalla DECO durante la fase preparatoria dello studio condotto dall'Autorità della Concorrenza.
Tra le misure evidenziate dalla DECO che coincidono con le posizioni dell'associazione, vi sono il rafforzamento della trasparenza e della confrontabilità dei prodotti bancari, l'estensione dell'ambito dei comparatori di commissioni per includere i prodotti di risparmio, l'eliminazione delle commissioni di rimborso anticipato sui mutui ipotecari a tasso variabile e la revisione del modello applicabile ai contratti di mutuo ipotecario a tasso fisso.
La DECO indica inoltre la necessità di migliorare le regole applicabili agli intermediari creditizi, potenziare il servizio di mobilità dei conti per rendere più semplice il cambio di banca, valutare la possibilità di portabilità dell'IBAN e rafforzare la trasparenza delle informazioni relative ai conti pacchetto. L'associazione ritiene fondamentale migliorare le pratiche degli istituti bancari e creare le condizioni per un confronto e un cambio più semplici, trasparenti ed efficaci.
Lo sviluppo dell'open banking e dell'open finance potrebbe rafforzare la capacità dei consumatori di confrontare e cambiare fornitore, purché accompagnato da regole robuste di protezione, trasparenza e controllo dei dati. Le raccomandazioni dell'AdC sono considerate dalla DECO come un contributo importante per rafforzare la concorrenza e la mobilità nel mercato bancario, e la loro attuazione dovrebbe essere una priorità.
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais as recomendações da Autoridade da Concorrência, para reforçar a mobilidade de clientes no sector bancário?”
A DECO INFORMA…
A DECO congratula-se com as recomendações finais da Autoridade da Concorrência (AdC) destinadas a reforçar a mobilidade dos clientes de retalho e a promover uma maior concorrência no setor bancário, incluindo através do desenvolvimento do open banking e do open finance.
As recomendações finais da AdC vão, na sua globalidade, vão ao encontro das reivindicações e recomendações defendidas pela DECO durante a fase preparatória do estudo realizado pela Autoridade da Concorrência.
Entre as medidas que coincidem com as posições da DECO, a Associação destaca:
- reforçar a transparência e a comparabilidade dos produtos bancários, permitindo aos consumidores tomar decisões mais informadas;
- alargar o âmbito dos comparadores de comissões, aumentando o leque de produtos para incluir os de poupança;
- eliminar as comissões de reembolso antecipado no crédito hipotecário de taxa variável e rever o modelo aplicável aos contratos de crédito hipotecário de taxa fixa, aumentando a mobilidade e introduzindo mais proporcionalidade;
- aperfeiçoar as regras aplicáveis aos intermediários de crédito, melhorando o seu relacionamento com os consumidores;
- potenciar o serviço de mobilidade de contas, tornando mais simples a mudança de banco;
- avaliar a possibilidade de portabilidade do IBAN, uma medida que poderá reduzir significativamente obstáculos associados à mudança de instituição bancária;
- reforçar a transparência da informação relativa às contas-pacote, permitindo aos consumidores compreender melhor os serviços incluídos e os custos associados.
A DECO considera fundamental melhorar as práticas das instituições bancárias e criar condições para uma comparação e mudança mais simples, transparentes e eficazes.
O desenvolvimento do open banking e do open finance poderá reforçar a capacidade dos consumidores para comparar e mudar de fornecedor, desde que acompanhado por regras robustas de proteção, transparência e controlo dos dados. As recomendações da AdC constituem, assim, um contributo importante para reforçar a concorrência e a mobilidade no mercado bancário, devendo a sua implementação ser uma prioridade.
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