Le Gouvernement portugais a remis à la Commission européenne, le 28 août, le projet de Plan national de restauration de la nature, qui établit 386 mesures pour restaurer au moins 20 % des zones terrestres et marines du pays d'ici 2030. Le document a été élaboré par l'Institut de la conservation de la nature et des forêts, en coordination avec les Régions autonomes des Açores et de Madère, et a compté sur la participation d'une Commission de suivi et d'un Réseau de connaissances comptant plus de 200 chercheurs. La consultation publique, réalisée entre le 9 juillet et le 19 août, a reçu 184 participations qui ont permis de renforcer la qualité technique, scientifique et opérationnelle du plan.
La ministre de l'Environnement et de l'Énergie, Maria da Graça Carvalho, a adressé une lettre à la commissaire européenne Jessika Roswall dans laquelle elle a réitéré l'engagement du Portugal envers les objectifs européens de restauration de la nature. La responsable a souligné que le plan doit être « un véritable mouvement national » capable de mobiliser l'État, les régions autonomes, les municipalités, la communauté scientifique, les secteurs économiques et la société civile. La Commission européenne dispose désormais de six mois pour évaluer le document, suivi d'une période supplémentaire de six mois pour la version définitive, dans un processus qui se poursuivra jusqu'en août 2027.
Parmi les mesures prévues, le plan couvre les écosystèmes terrestres, côtiers, d'eau douce, marins, urbains, les rivières, les plaines alluviales, les pollinisateurs et les écosystèmes agricoles et forestiers. Des projets pilotes de restauration sont déjà en cours dans des territoires touchés par des catastrophes, comme la Serra da Estrela, le Parc national de Peneda-Gerês, la Vallée du Guadiana, le Littoral de l'Alentejo et la Mata da Margaraça. Le Portugal s'est ainsi joint au groupe restreint de seulement deux États membres qui ont déjà soumis leur plan à la Commission européenne.
La ministre a également défendu que la restauration de la nature dispose d'une dotation adéquate dans le prochain cadre financier pluriannuel 2028-2034 et a réitéré le soutien portugais à la création d'un Fonds européen pour la restauration de la nature. Le Gouvernement entend également diversifier les sources de financement, incluant un futur marché de crédits de nature et la mobilisation de capitaux privés.
O Governo entregou hoje, 28 de agosto, à Comissão Europeia as medidas que vai usar para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. A ministra do Ambiente pede que este plano seja “um verdadeiro movimento nacional”.
O projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) enviado hoje a Bruxelas já inclui as contribuições da consulta pública que aconteceu entre 9 de julho e 19 de agosto. “Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento”, informa hoje, em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Energia.
No total, a consulta recebeu 184 participações.
O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país.
Ao todo são apresentadas 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, disse a ministra.
E vai mais longe ao afirmar: “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”.
A ministra lembrou que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a ministra Maria da Graça Carvalho defendeu que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
Segundo a Comissão Europeia, até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.
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